A Justiça da Bahia barrou a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, prevista para este sábado (17), no Farol da Barra.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo em uma ação popular movida por uma aposentada, Maria Lúcia Andrade da Silva.
A magistrada argumentou que a cerimônia poderia interferir na disputa eleitoral em curso, transformando-a em um evento promocional para o senador, que é candidato à Presidência da República.
Decisão liminar
A Justiça da Bahia emitiu uma decisão liminar que proíbe a Câmara Municipal de Salvador de realizar a cerimônia para a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro. A cerimônia estava marcada para o dia 17 de outubro de 2026, no Farol da Barra. A juiz responsável, Carla Graziela Costantino de Araújo, determinou ainda uma multa de R$ 500 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
Fundamentos da suspensão
A decisão se baseou em uma ação popular movida por uma cidadã, onde se argumenta que a entrega do título poderia interferir na disputa eleitoral em vigor, uma vez que a data da cerimônia coincidia com a campanha do segundo turno. A juíza ressaltou que a mudança da sede legislativa para o Farol da Barra alteraria a natureza da solenidade, transformando-a em um evento com potencial para promover uma figura pública, o que seria impróprio em um contexto de campanha.
Além disso, a magistrada destacou questões logísticas envolvidas na realização do evento, como necessidades de segurança e cerimonial, o que poderia acarretar despesas excessivas e desnecessárias aos cofres públicos, indo de encontro aos princípios da economicidade e da razoabilidade. A juíza também fez questão de observar que a justificativa para conferir a honraria a Flávio Bolsonaro não se sustentava, já que não foram apresentados serviços relevantes prestados por ele ao município.
