A Justiça da Bahia autorizou a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, após a suspensão de liminar que impedia a cerimônia. A decisão foi tomada pela juíza substituta Marielza Maués.
Decisão da Justiça sobre a cerimônia
A Justiça da Bahia permitiu, no último sábado (17), que a cerimônia de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL) ocorresse como planejado. A decisão foi tomada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, que atuou durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com isso, foi revogada uma liminar que havia suspendido a homenagem, a qual estava prevista para acontecer no Farol da Barra.
A magistrada também afastou a multa de R$ 500 mil, anteriormente prevista, para o caso de desobediência à suspensão da cerimônia. A justificativa para essa reversão foi a avaliação de que a suspensão representava uma interferência indevida do Judiciário nas funções do Legislativo municipal.
Justificativa da juíza para a autorização
Em sua decisão, a juíza Marielza Maués enfatizou que a documentação apresentada contra a realização do evento não era suficiente para comprovar qualquer irregularidade na homenagem. A magistrada considerou que as críticas à concessão do título, que foram baseadas em manifestações em redes sociais e um abaixo-assinado, não eram provas concretas de um desvio de finalidade. Durante sua análise, destacou: “A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material”.
Adicionalmente, a juíza reafirmou que a honraria tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em uma sessão plenária, tornando a ação legítima e correta. Assim, a decisão não apenas permitiu a realização da cerimônia, mas também ressaltou a importância da autonomia do Legislativo no processo de concessão de honrarias.
Contexto eleitoral e mobilização na Bahia
A cerimônia ocorre em um momento polarizado em função das eleições presidenciais, onde Flávio Bolsonaro está competindo no segundo turno contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presença do senador em Salvador reflete sua estratégia de mobilização na Bahia, especialmente após receber o apoio do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Essa situação levou a questionamentos sobre a utilização de instituições públicas durante o período eleitoral, considerando os possíveis impactos sobre os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A Câmara Municipal já havia aprovado a concessão do título em maio deste ano, evidenciando o suporte que a homenagem tinha no âmbito legislativo. O evento, agora confirmado para o segundo turno das eleições, poderá influenciar a percepção pública e as alianças políticas na reta final da campanha presidencial.
