A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de entregar o título de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro no dia 17 de outubro de 2026, no Farol da Barra.
A decisão foi tomada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e estabelece que a cerimônia deve ser adiada até o término das eleições de 2026.
A juíza ressaltou que a realização do evento durante o segundo turno poderia transformar a solenidade em uma promoção de um candidato à Presidência da República, gerando gastos públicos desnecessários.
Proibição da cerimônia
A Justiça da Bahia determinou a suspensão da entrega do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro, que estava programada para acontecer neste sábado, 17 de outubro, no Farol da Barra. A decisão foi tomada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que assinou a ordem na sexta-feira, 16 de outubro. A entrega do título deve ser adiada até que se finalize o processo eleitoral de 2026.
A cerimônia estava planejada para as 15h e incluiria a mudança temporária da sede da Câmara Municipal para o local do evento. No entanto, com a suspensão, ficam vetados tanto a entrega do título quanto a alteração da sede da Câmara.
Justificativa da juíza
A magistrada destacou que a realização dessa homenagem no período do segundo turno das eleições poderia caracterizar um evento que promovesse Flávio Bolsonaro como candidato à presidência, desvirtuando o caráter oficial da cerimônia. Além disso, a juíza afirmou que a mobilização de servidores, segurança, cerimonial e a estrutura necessária para a entrega fora da Câmara geraria gastos públicos excessivos e desnecessários.
Consequências financeiras
Em sua decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil para qualquer descumprimento da ordem, que deverá ser aplicada imediatamente após a intimação. Essa medida visa garantir que as determinações judiciais sejam respeitadas e que a utilização de recursos públicos não seja comprometida durante o período eleitoral.
