Decisão judicial e mudança de sede
A Justiça da Bahia autorizou a realização da entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida pela juíza Marielza Maués Pinheiro Lima durante o plantão judiciário, permitindo que a sessão solene aconteça no Farol da Barra, um ponto turístico emblemático da cidade. Esta autorização garante a continuidade dos atos da Câmara Municipal e revoga a liminar anterior que impedia a realização do evento.
A juíza também decidiu afastar a multa de R$ 500 mil que havia sido determinada para o caso da solenidade ocorrer antes do segundo turno das eleições. Assim, Flávio Bolsonaro deve receber a honraria ainda neste sábado.
Ação anterior e controvérsias
A polêmica que envolveu a concessão do título teve início com uma ação movida por Maria Lúcia Andrade da Silva, que resultou em uma decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo. Esta juíza havia determinado que qualquer evento de condecoração fosse adiado para após o segundo turno das eleições, argumentando que a cerimônia poderia influenciar no pleito e possuir um caráter promocional ou partidário.
No entanto, ao reverter essa proibição, a juíza Marielza ressaltou que a concessão do título de cidadão de Salvador e a mudança de sede foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal, seguindo os Pareceres das comissões e o regimento interno do órgão. Essa decisão reafirma a legalidade do processo e permite que Flávio Bolsonaro receba a homenagem na data estipulada.
